Justiça suspende lei que impôs condições para destruir maquinários apreendidos em crimes ambientais em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a lei que estabelecia exigências para a destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados em crimes ambientais no estado. O julgamento considerou a lei inconstitucional e foi publicada nesta segunda-feira (26). A lei determinava aprovação prévia e expressa do chefe da operação de fiscalização para aplicação […]
Entenda como vai funcionar distribuição de botijões de gás para beneficiários do Bolsa Família

Queda do preço do gás de cozinha nas refinarias não está chegando aos consumidores na mesma proporção — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei que cria o programa “Gás para Todos“, que vai distribuir botijões para famílias beneficiárias do Bolsa Família. O texto ainda precisa ser aprovado pelo […]
Câmara rejeita veto e institui lei que prevê sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Cuiabá

A Câmara Municipal rejeitou o veto da prefeitura de Cuiabá e instituiu a lei que propõe o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão foi divulgada no Diário Oficial dessa segunda-feira (26). De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias, contados a partir da data de publicação, para regulamentar a lei. O […]


