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A Câmara Municipal rejeitou o veto da prefeitura de Cuiabá e instituiu a lei que propõe o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios públicos da capital. A decisão foi divulgada no Diário Oficial dessa segunda-feira (26).
De acordo com a decisão, a prefeitura tem 60 dias, contados a partir da data de publicação, para regulamentar a lei.
O projeto, proposto pelo vereador Sargento Vidal (MDB), prevê o enterro de animais de estimação, organizações não governamentais (ONGs) e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS).
A princípio, os enterros serão prioritariamente gratuitos para pets de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e de ONGs. Para os que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Para o Sargento Vidal, a proposta proporciona um “descanso digno aos animais e também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.
Fonte: g1.globo.com
















