Justiça solta empresária suspeita de mandar matar advogado em MT

A defesa de Maria Angélica informou que não há provas concretas da participação da empresária na execução do advogado.

Conforme a Justiça, a soltura da empresária aconteceu pois, ao analisar a situação apresentada, o juiz observou que não foram atendidos, de forma simultânea, todos os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo eles:

1. For imprescindível para as investigações do inquérito policial;
2. Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes;
3. For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
4. A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;
5. Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

Ainda de acordo com o documento, “a prisão temporária não é de cunho definitivo, mas de escopo transitório e cautelar, a fim de que, na fase de investigação, os ritos e diligências feitas pela autoridade investigativa atinjam sua eficácia jurídico-legal, logo com prazo de duração determinado”.

Por fim, para a não prorrogação da prisão temporária da empresária, aplicam-se as seguintes medidas:

• Manter o endereço e o contato telefônico atualizados para ser intimada ou ouvida a qualquer momento;
• Não mudar de residência sem autorização deste Juízo;
• Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada;
• Suspensão do Passaporte da representada;
• Suspensão do CAC da representada;
• Monitoramento Eletrônico.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) informou que manifestou favorável à prorrogação da prisão temporária dos envolvidos no homicídio do advogado Zampieri e que recorrerá da decisão.

Maria Angélica foi presa no dia 20 de dezembro, em Patos de Minas (MG). Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso, ela teria ordenado o assassinato do advogado após ter perdido uma disputa judicial por uma fazenda de cerca de 20 mil hectares no município de Ribeirão Cascalheira, região do Vale do Araguaia. O advogado assassinado era a parte contrária na ação.

A empresária pediu para que a prisão preventiva fosse substituída por domiciliar, considerando que ela é mãe de uma criança de 4 anos e cuida do pai, diagnosticado com Alzheimer. No entanto, na última sexta (12), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Thereza Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão da empresária.

Fonte: g1.globo.com