quarta-feira 4, novembro 2026

Reforma tributária será fusão de duas PECs; conheça os projetos

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Prédio do Ministério da FazendaEDU ANDRADE/Ascom/MF – 12/01/2023

A PEC 110 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA), e um imposto específico para determinadas atividades. São substituídos nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS;

Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de apenas cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.

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