Projeto de lei que acaba com taxa de lixo é aprovado por comissões na Câmara de Cuiabá

Nesta quinta-feira (3), o projeto será votado pelo plenário da Câmara, onde os vereadores decidirão sobre a extinção da taxa cobrada na capital.

O relator do projeto na Comissão de Fiscalização, vereador Ilde Taques (PSB), também votou pela aprovação, sendo acompanhado pelos vereadores Samantha Iris (PL) e Alex Rodrigues (PV).

A relatora do projeto na CCJR, vereadora Samantha, destacou que a proposta cumpre exigências técnicas e constitucionais. O parecer favorável foi acompanhado pelo vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB), garantindo a aprovação da matéria nesta etapa.

A lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Valores foram definidos da seguinte forma:

• R$ 10,60 – 3 coletas semanais
• R$ 21,20 – 6 coletas semanais

A taxa é isenta apenas para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal.

Além da proposta sobre a taxa de lixo, a Comissão aprovou um parecer favorável à abertura de crédito adicional para o orçamento da Prefeitura de Cuiabá. O relator Alex Rodrigues votou pela aprovação, sendo seguido pelos outros membros da comissão.

Fonte: g1.globo.com